Gastos com repasses obrigatórios são alvo de reclamação de Haddad, mas conta que governo Lula deixará para o próximo presidente eleito será ainda maior
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Alvo de questionamentos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as PECs (propostas de emenda à Constituição) aprovadas pelo Congresso sob o governo Jair Bolsonaro (PL) para elevar os repasses a estados e municípios custaram R$ 82 bilhões ao governo Lula (PT) em três anos. As medidas pressionaram mais as contas pública na gestão atual do que na anterior, quando foram votadas.
Em reunião com líderes dos partidos e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Haddad apresentou a planilha de gastos das PECs do Fundeb (Fundo de Valorização da Educação Básica) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo ele, responsáveis pela compressão das despesas discricionárias.Fonte: em.com.br
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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nessa terça (10/5) a fase de interrogatórios da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Foram ouvidos oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do "núcleo crucial" da suposta organização criminosa, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como líder do grupo.
Com o fim da instrução processual, a etapa voltada à coleta de provas, o caso avança para os momentos finais antes do julgamento. A expectativa é que a ação seja analisada pela Primeira Turma do STF no segundo semestre, possivelmente entre setembro e outubro.
Encerrados os interrogatórios, será aberto prazo para que as defesas e a acusação solicitem novas diligências. Esses pedidos, que podem incluir medidas de investigação complementares, serão avaliados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.
Na sequência, será iniciado o período das alegações finais. Essa fase prevê 15 dias para que as partes apresentem seus argumentos por escrito. As alegações finais funcionam como uma síntese dos principais pontos levantados ao longo do processo e trazem os pedidos formais de condenação ou absolvição.
Finalizadas as alegações, o processo entra na pauta de julgamento da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Caso os réus sejam condenados, os ministros deverão fixar a pena individual de cada um. Se forem absolvidos, o processo será arquivado. Em qualquer cenário, cabe recurso dentro da própria Corte.
Foram interrogados nos últimos dias os oito acusados do chamado "núcleo crucial": Jair Bolsonaro (ex-presidente), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-chefe do GSI), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin). Fonte: em.com.br
Luiz Inácio Lula da Silva volta a Minas Gerais pela quarta vez este ano. O presidente vai à Mariana, na Região Central do estado, nesta quinta-feira (12/06), para participar do anúncio de obras e investimentos vinculados ao novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015. Depois, ele segue para a capital mineira para participar de uma solenidade de entrega de máquinas agrícolas para prefeituras mineiras.
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O anúncio da vinda de Lula à capital foi feito pelo deputado federal Rogério Correia (PT), coordenador da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados. A assessoria do presidente ainda não anunciou detalhes da agenda. O que se sabe é que, acompanhado de seis ministros, ele vai estar em Mariana às 10h, na Praça da Sé. Fonte: em.com.br
'Falar em golpe de Estado, desta forma que se tratou aqui, não é golpe', disse Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (10/6)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (10/6), durante depoimento do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, em seu mandato, nunca se falou em golpe de Estado.
Bolsonaro também chegou a declarar ao relator do caso, Alexandre de Moraes, que o ministro poderia olhar para a fisionomia dele e perceber que ele sempre procurou transmitir a verdade.
"Falar em golpe de Estado, desta forma que se tratou aqui... Especialmente depois do meu governo, quando estava fora do Brasil, sem qualquer participação minha, sem qualquer liderança, sem Forças Armadas, sem arma, sem um núcleo financeiro.. Isso não é golpe", justificou.
O ex-presidente chegou a falar que o golpe cívico-militar de 1964, termo, segundo ele, usado pela esquerda, contou com o "apoio do Congresso Nacional; de toda a imprensa, exceto o jornal Última Hora; Igreja Católica; das senhoras da Marcha com Deus e com a Família; classe empresarial; pessoal do agro; apoio externo". E que não há essas características em meio ao processo pelo qual é acusado. Fonte: em.com.br
Polícia enviou email para os endereços eletrônicos em 28 de maio e tentou contato com um número de WhatsApp cadastrado em nome dele
A Polícia Federal (PF) não conseguiu contatar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para intimá-lo a depor no inquérito sobre sua atuação nos EUA para atacar o Judiciário brasileiro e atrapalhar os processos contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PF precisa ouvir Eduardo para avançar na investigação. Jair Bolsonaro foi ouvido nesta quinta-feira (5/6) na PF em Brasília e negou envolvimento com as atividades do filho nos Estados Unidos.
Como Eduardo está em outro país, a PF enviou email para os endereços eletrônicos dele em 28 de maio e tentou contato com um número de WhatsApp cadastrado em nome dele, mas não obteve nenhuma resposta.
A falta de retorno foi comunicada ao STF (Supremo Tribunal Federal). A PF descreveu as tentativas de contato em ofício datado de 2 de junho. Antes de virar deputado federal, em 2015, Eduardo Bolsonaro era escrivão da PF, cargo que exerceu de 2010 a 2014. Fonte:em.com.br
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Mesmo que o imposto não seja devido, valores expressivos devem ser declarados à Receita Federal, ao Banco Central e ao governo dos Estados Unidos
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Acordo entre países pode ser acionado se Zambelli, de fato, se abrigar na Itália; ela diz ter dupla cidadania. Deputada fugiu do Brasil 20 dias após ser condenada pelo STF.
Quando a extradição é obrigatória?
O primeiro artigo do tratado é bem direto: Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que estejam sendo procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade. Essa extradição só acontece a pedido – ou seja, o Brasil precisa solicitar que a Itália envie um brasileiro de volta, e vice-versa. Para que o pedido seja atendido, é preciso que:
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não será cidadão honorário de São João del-Rei e tampouco receberá a Medalha Presidente Tancredo Neves, uma das maiores honrarias do município. A proposta, que havia sido aprovada em primeiro turno, foi rejeitada em votação realizada na noite de ontem, terça-feira (3), na Câmara Municipal.
De autoria do vereador Rafael Lima, os projetos de resolução nº 2832 e nº 2838 causaram polêmica desde que foram apresentados. O primeiro previa a entrega da Medalha Tancredo Neves ao parlamentar, enquanto o segundo concedia a ele o título de cidadão honorário são-joanense. Nas redes sociais e no plenário da Câmara, a reação foi imediata: moradores, militantes e figuras públicas protestaram contra a homenagem a um político que, segundo eles, “representa o ódio, a desinformação e a política do retrocesso”.
A vereadora Cassi Pinheiro (PT), uma das principais vozes contrárias à proposta desde o início, comemorou o resultado. “São João del-Rei deu o exemplo. Quem atenta contra a democracia, quem profere discurso de ódio, de preconceito, de transfobia, e que também não traz nenhuma contribuição concreta para a cidade, não merece ser homenageado”, afirmou nas redes sociais. Ela também lembrou que Nikolas foi um dos deputados mais votados na cidade nas últimas eleições, mas destinou poucos recursos para o município.
Além dela, a vereadora Sinara Campos também manteve o posicionamento contrário desde o primeiro turno. Os dois únicos votos contrários na primeira votação se multiplicaram após a mobilização popular. Vereadores como Edmar da Farmácia (PSDB), Luiz Felipe Maciel (PRD), Gustavo Acácio (Podemos), Claudinho da Farmácia (PMN) e Fernando Inspetor (PMN) anunciaram mudança de voto, alegando cobranças da população e reflexões éticas e políticas.
O vereador Weriton Andrade, que também havia apoiado a proposta no primeiro turno, votou contra no segundo. Durante a sessão, ele criticou a falta de articulação política do autor dos projetos e rebateu a acusação de que teria mudado o voto a pedido do prefeito Aurélio Suenes (PL).
Rafael Lima, por sua vez, tentou defender o deputado, destacando sua atuação nas redes sociais e seus embates contra o governo federal. Mas os argumentos não convenceram. Ao fim da votação, o projeto que concedia a medalha teve sete votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção. O que daria o título de cidadão honorário foi rejeitado por oito votos a três.
Durante os debates, também vieram à tona outros fatos envolvendo Nikolas. Os vereadores citaram a prisão recente de um primo do deputado com mais de 30 quilos de maconha e relembraram que a cidade que mais recebeu emendas de Nikolas no último ano foi Nova Serrana, onde o primo residia e o tio foi candidato a prefeito. Fonte: em.com.br
Líder bolsonarista que fugiu de BH chora e pede ajuda a Eduardo Bolsonaro
Apontado como líder do acampamento bolsonarista na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e foragido pelos atos golpistas de 8 de janeiro, o empresário Esdras Jônatas dos Santos reapareceu nas redes sociais, direto dos Estados Unidos, chorando e pedindo socorro a Eduardo Bolsonaro. Ele vive escondido em Fort Lauderdale, na Flórida, ao lado da ex-mulher, Kathy Le Thi Thanh My dos Santos, que também é procurada pela Justiça brasileira.
Esdras é acusado de financiar e organizar as manifestações que culminaram na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito. Segundo as investigações, foi um dos articuladores da montagem do acampamento em frente ao 4º Comando do Exército, também na capital mineira, com o objetivo de pressionar as Forças Armadas a aderirem ao movimento golpista em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fonte: em.com.br |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.
Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.
A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.
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A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.
Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.
O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025. FONTE: msn
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